O que é um AVCB , também conhecido como Alvará de Bombeiro?
AVCB ou simplesmente Alvará do Bombeiro, como também é conhecido, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que uma determinada edificação, possui condições adequadas de segurança contra incêndio no que se refere às atividades propostas em seu processo de regularização, seja edificação permanente ou provisória.
No estado de São Paulo, a emissão do Alvará de Bombeiro é de competência do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com regras regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de dezembro de 2.018.
Após implantação de todas medidas de segurança contra incêndio em uma edificação, realiza-se uma vistoria técnica para avaliar se todas exigencias previstas na legislação e demais normas pertinentes foram implantadas e se encontram funcionais, e então o Alvará de Bombeiro é emitido pelo Corpo de Bombeiros.
O que são medidas de segurança contra incêndio?
É o conjunto de dispositivos, sistemas ou procedimentos a serem previstos nas edificações e áreas de risco, necessários para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção, bem como evitar o pânico e ainda propiciar a proteção à vida, meio ambiente e ao patrimônio. Segue algumas dessas medidas:
- Acesso de viatura às edificações e áreas de risco;
- Separação entre edificações (isolamento de risco);
- Segurança estrutural contra incêndio (resistência ao fogo dos elementos de construção);
- Compartimentação;
- Controle de materiais de acabamento e de revestimento;
- Iluminação de emergência;
- Alarme de incêndio;
- Detecção automática de incêndio;
- Sinalização de emergência;
- Extintores;
- Hidrantes;
- Chuveiros automáticos;
- Saiba mais...
O licenciamento através do Alvará de Bombeiro é exigido em que situação?
O Alvará de Bombeiro (AVCB), é exigido para todas as edificações e áreas de risco, excluindo-se as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e as residências exclusivamente unifamiliar localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.
Veja alguns exemplos de locais com essa exigência:
- Estabelecimentos comerciais como Lojas e supermercados;
- Escritórios, Repartições Públicas e serviços especializados;
- Igrejas e Templos Religiosos;
- Escolas em geral;
- Etc.
Quando se aplica as medidas de segurança contra incêndio previstas no Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de dezembro de 2.018?
Esse regulamento se aplica às edificações e áreas de risco por ocasião da:
- Construção de uma edificação ou área de risco;
- Reforma de uma edificação que implique em alteração de leiaute;
- Mudança de ocupação ou uso;
- Ampliação de área construída;
- Aumento na altura da edificação;
- Veja o que diz a legislação.
Qual é a abrangência do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros?
Por solicitação dos responsáveis pela edificação ou áreas de risco, essa medida administrativa junto ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) pode resultar na emissão dos seguintes documentos:
- AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) reconhece e certifica que no ato da vistoria técnica de uma edificação ou área de risco, todas as exigências legais relacionadas às medidas de segurança contra incêndio foram atendidas em sua plenitude; Modelo de AVCB...
- CLCB (Certificado de licença do Corpo de Bombeiros), que após a apresentação dos documentos comprobatórios exigidos pelo CBPMESP, este órgão certifica que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio; Modelo de CLCB...
- TAACB (Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros), certifica que após aprovação de cronograma físico para ajustamento das medidas de segurança contra incêndio, a edificação ou área de risco pode manter as atividades por atender o nível mínimo de segurança de acordo com as exigências regulamentares. Modelo de TAACB...
Por quanto tempo se estende a validade do Alvará de Bombeiro?
Por uma série de fatores, dentre elas a atividade desenvolvida na edificação, o prazo de validade do Alvará de Bombeiro é variável.
De acordo com a Instrução Técnica nº 01/19 do Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de dezembro de 2.018, o prazo da licença emitida pelo Corpo de Bombeiros deve ser estabelecido em razão da ocupação predominante da edificação ou área de risco.
Para Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), o prazo de validade do AVCB deve ser para o período da realização do evento, não podendo ultrapassar o prazo de seis meses.
Para as edificações ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o atestado de brigada contra incêndio, o AVCB terá validade de um ano.
A validade do AVCB pode ser prorrogada por até um ano sem necessidade do pagamento de taxa, se a edificação atender aos termos da Instrução Técnica nº 44/19 – Proteção ao meio ambiente, ou comprovar a participação ativa da empresa integrante de Plano de Auxílio Mútuo (PAM), ou Rede Integrada de Emergência (RINEM).
Quando ocorre a vistoria do Corpo de Bombeiros?
De acordo com a Instrução Técnica nº 01/19 e o Decreto Estadual 63.911/18, as vistorias técnicas realizadas pelo Corpo de Bombeiros para emissão de AVCB, podem ocorrer em duas situações, para regularização ou para fiscalização de uma edificação, veja:
A vistoria técnica para regularização de uma edificação ocorrerá mediante solicitação do proprietário, do responsável pelo uso, do procurador ou do responsável técnico pela edificação.
Se a edificação for um condomínio, o signatário deve ser o síndico ou o administrador profissional.
A solicitação da vistoria técnica de regularização encaminhada ao serviço de segurança contra incêndio (SSCI) do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) deve ser precedida de criteriosa e detalhada inspeção visual e de ensaio dos sistemas de segurança contra incêndio instalados, sempre com acompanhamento do responsável técnico, que emitira laudos e ART’s (Anotação de responsabilidade técnica) respectivos a estes sistemas, atestando que a instalação ou manutenção estão de acordo com as normas técnicas vigentes.
No ato da vistoria de regularização, o vistoriador ira conferir se todas as medidas de segurança contra incêndio exigidos para aquela edificação foram instalados e/ou implantadas e se encontram funcionais, provocando uma interação entre os componentes da brigada de incêndio e os sistemas instalados (No caso de exigência de brigada de incêndio).
Como saber se necessito de uma equipe de Brigada de Incêndio na minha empresa?
Atraves das tabelas que compõem o Anexo A" do Decreto Estadual 63.911/18, é possivel verificar se a brigada de incêndio é uma exigencia para regularização de uma determinada edificação.
Quanto a definição do número de participantes, o nível de treinamento e sua respectiva carga horaria, o conteúdo programático e demais exigências podem ser consultadas na Instrução Técnica nº 17/19 – Brigada de incêndio (CBPMESP).
A proposta é que a população de um determinado edifício esteja instruída para atuar de maneira preliminar, na prevenção de condições inseguras, e se for o caso, estar preparada para enfrentar uma situação de incêndio, adotando as primeiras providências no sentido de controlar o incêndio e abandonar o edifício de maneira rápida e ordenada.
Para isso ser possível é necessário, como primeiro passo, o desenvolvimento de estratégias aplicadas na elaboração de um plano de enfrentamento de uma situação de emergência, que devem ser desenvolvidos em função dos fatores determinantes de risco de incêndio na edificação, de quais ações devem ser adotadas e quais os recursos materiais e humanos serão necessários.
A formação de uma equipe com esse propósito é um aspecto importante desse plano, pois permitirá a execução adequada de um plano de emergência.
Por último, conforme legislações pertinentes, deve-se promover o treinamento periódico dos brigadistas e de toda a população do edifício.
Quais são os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros na etapa de vistoria técnica?
Para verificar quais são os documentos necessários para viabilizar a vistoria técnica, podemos consultar o relatório de aprovação do projeto técnico de segurança contra incêndio da edificação em questão.
Rotineiramente estes documentos são exigidos pelo Corpo de Bombeiros no conteúdo do relatório de aprovação.
Uma boa assessoria de uma empresa que atua nesta área, poderá avaliar a necessidade de apresentação de documentos complementares aos exigidos no relatório de aprovação de projeto técnico.
Podemos citar como exemplos, os seguintes documentos que de costume são exigidos:
- Plano de emergência;
- Memoriais de cálculos diversos;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART);
- Laudos referentes à teste de estanqueidade em tubulações hidráulicas (Hidrantes e chuveiros automáticos);
- Laudos referentes à testes de estanqueidade em tubulações de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Relatório de comissionamento dos sistemas de hidrantes;
- Relatório de comissionamento do sistema de alarme e detecção; e
- Demais exigencias especificas relacionadas à edificação a ser regularizada.
Onde Atuamos
Nossa sede está localizada na cidade de Marilia, porem a Marisprin adquiriu “Know-how” de atuação ao desenvolver suas atividades em todo o estado de São Paulo, sempre compromissados perante a sociedade em prestar serviços e desenvolver projetos, de maneira ética, profissional e eficiente, traçando estratégias de trabalho sempre visando à qualidade como essência, respeitando o próximo, as leis e o meio ambiente.
Fale com a Marisprin
Faça um Orçamento Conosco
AVCB ou simplesmente Alvará do Bombeiro, como também é conhecido, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que uma determinada edificação, possui condições adequadas de segurança contra incêndio no que se refere às atividades propostas em seu processo de regularização, seja edificação permanente ou provisória.
No estado de São Paulo, a emissão do Alvará de Bombeiro é de competência do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com regras regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de dezembro de 2.018.
Após implantação de todas medidas de segurança contra incêndio em uma edificação, realiza-se uma vistoria técnica para avaliar se todas exigencias previstas na legislação e demais normas pertinentes foram implantadas e se encontram funcionais, e então o Alvará de Bombeiro é emitido pelo Corpo de Bombeiros.
É o conjunto de dispositivos, sistemas ou procedimentos a serem previstos nas edificações e áreas de risco, necessários para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção, bem como evitar o pânico e ainda propiciar a proteção à vida, meio ambiente e ao patrimônio. Segue algumas dessas medidas:
- Acesso de viatura às edificações e áreas de risco;
- Separação entre edificações (isolamento de risco);
- Segurança estrutural contra incêndio (resistência ao fogo dos elementos de construção);
- Compartimentação;
- Controle de materiais de acabamento e de revestimento;
- Iluminação de emergência;
- Alarme de incêndio;
- Detecção automática de incêndio;
- Sinalização de emergência;
- Extintores;
- Hidrantes;
- Chuveiros automáticos;
- Saiba mais...
O licenciamento através do Alvará de Bombeiro é exigido em que situação?
O Alvará de Bombeiro (AVCB), é exigido para todas as edificações e áreas de risco, excluindo-se as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e as residências exclusivamente unifamiliar localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.
Veja alguns exemplos de locais com essa exigência:
- Estabelecimentos comerciais como Lojas e supermercados;
- Escritórios, Repartições Públicas e serviços especializados;
- Igrejas e Templos Religiosos;
- Escolas em geral;
- Etc.
Quando se aplica as medidas de segurança contra incêndio previstas no Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de dezembro de 2.018?
Esse regulamento se aplica às edificações e áreas de risco por ocasião da:
- Construção de uma edificação ou área de risco;
- Reforma de uma edificação que implique em alteração de leiaute;
- Mudança de ocupação ou uso;
- Ampliação de área construída;
- Aumento na altura da edificação;
- Veja o que diz a legislação.
Qual é a abrangência do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros?
Por solicitação dos responsáveis pela edificação ou áreas de risco, essa medida administrativa junto ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) pode resultar na emissão dos seguintes documentos:
- AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) reconhece e certifica que no ato da vistoria técnica de uma edificação ou área de risco, todas as exigências legais relacionadas às medidas de segurança contra incêndio foram atendidas em sua plenitude; Modelo de AVCB...
- CLCB (Certificado de licença do Corpo de Bombeiros), que após a apresentação dos documentos comprobatórios exigidos pelo CBPMESP, este órgão certifica que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio; Modelo de CLCB...
- TAACB (Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros), certifica que após aprovação de cronograma físico para ajustamento das medidas de segurança contra incêndio, a edificação ou área de risco pode manter as atividades por atender o nível mínimo de segurança de acordo com as exigências regulamentares. Modelo de TAACB...
Por quanto tempo se estende a validade do Alvará de Bombeiro?
Por uma série de fatores, dentre elas a atividade desenvolvida na edificação, o prazo de validade do Alvará de Bombeiro é variável.
De acordo com a Instrução Técnica nº 01/19 do Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de dezembro de 2.018, o prazo da licença emitida pelo Corpo de Bombeiros deve ser estabelecido em razão da ocupação predominante da edificação ou área de risco.
Para Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), o prazo de validade do AVCB deve ser para o período da realização do evento, não podendo ultrapassar o prazo de seis meses.
Para as edificações ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o atestado de brigada contra incêndio, o AVCB terá validade de um ano.
A validade do AVCB pode ser prorrogada por até um ano sem necessidade do pagamento de taxa, se a edificação atender aos termos da Instrução Técnica nº 44/19 – Proteção ao meio ambiente, ou comprovar a participação ativa da empresa integrante de Plano de Auxílio Mútuo (PAM), ou Rede Integrada de Emergência (RINEM).
Quando ocorre a vistoria do Corpo de Bombeiros?
De acordo com a Instrução Técnica nº 01/19 e o Decreto Estadual 63.911/18, as vistorias técnicas realizadas pelo Corpo de Bombeiros para emissão de AVCB, podem ocorrer em duas situações, para regularização ou para fiscalização de uma edificação, veja:
A vistoria técnica para regularização de uma edificação ocorrerá mediante solicitação do proprietário, do responsável pelo uso, do procurador ou do responsável técnico pela edificação.
Se a edificação for um condomínio, o signatário deve ser o síndico ou o administrador profissional.
A solicitação da vistoria técnica de regularização encaminhada ao serviço de segurança contra incêndio (SSCI) do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) deve ser precedida de criteriosa e detalhada inspeção visual e de ensaio dos sistemas de segurança contra incêndio instalados, sempre com acompanhamento do responsável técnico, que emitira laudos e ART’s (Anotação de responsabilidade técnica) respectivos a estes sistemas, atestando que a instalação ou manutenção estão de acordo com as normas técnicas vigentes.
No ato da vistoria de regularização, o vistoriador ira conferir se todas as medidas de segurança contra incêndio exigidos para aquela edificação foram instalados e/ou implantadas e se encontram funcionais, provocando uma interação entre os componentes da brigada de incêndio e os sistemas instalados (No caso de exigência de brigada de incêndio).
Como saber se necessito de uma equipe de Brigada de Incêndio na minha empresa?
Atraves das tabelas que compõem o Anexo A" do Decreto Estadual 63.911/18, é possivel verificar se a brigada de incêndio é uma exigencia para regularização de uma determinada edificação.
Quanto a definição do número de participantes, o nível de treinamento e sua respectiva carga horaria, o conteúdo programático e demais exigências podem ser consultadas na Instrução Técnica nº 17/19 – Brigada de incêndio (CBPMESP).
A proposta é que a população de um determinado edifício esteja instruída para atuar de maneira preliminar, na prevenção de condições inseguras, e se for o caso, estar preparada para enfrentar uma situação de incêndio, adotando as primeiras providências no sentido de controlar o incêndio e abandonar o edifício de maneira rápida e ordenada.
Para isso ser possível é necessário, como primeiro passo, o desenvolvimento de estratégias aplicadas na elaboração de um plano de enfrentamento de uma situação de emergência, que devem ser desenvolvidos em função dos fatores determinantes de risco de incêndio na edificação, de quais ações devem ser adotadas e quais os recursos materiais e humanos serão necessários.
A formação de uma equipe com esse propósito é um aspecto importante desse plano, pois permitirá a execução adequada de um plano de emergência.
Por último, conforme legislações pertinentes, deve-se promover o treinamento periódico dos brigadistas e de toda a população do edifício.
Quais são os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros na etapa de vistoria técnica?
Para verificar quais são os documentos necessários para viabilizar a vistoria técnica, podemos consultar o relatório de aprovação do projeto técnico de segurança contra incêndio da edificação em questão.
Rotineiramente estes documentos são exigidos pelo Corpo de Bombeiros no conteúdo do relatório de aprovação.
Uma boa assessoria de uma empresa que atua nesta área, poderá avaliar a necessidade de apresentação de documentos complementares aos exigidos no relatório de aprovação de projeto técnico.
Podemos citar como exemplos, os seguintes documentos que de costume são exigidos:
- Plano de emergência;
- Memoriais de cálculos diversos;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART);
- Laudos referentes à teste de estanqueidade em tubulações hidráulicas (Hidrantes e chuveiros automáticos);
- Laudos referentes à testes de estanqueidade em tubulações de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Relatório de comissionamento dos sistemas de hidrantes;
- Relatório de comissionamento do sistema de alarme e detecção; e
- Demais exigencias especificas relacionadas à edificação a ser regularizada.
Onde Atuamos