Criada originalmente através da portaria Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o artigo 153 presente Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-23-nr-23
Tendo como objetivo principal evitar incêndios e garantir a proteção dos funcionários as empresas tem obrigação de adotar medidas e treinamentos sobre:
- Dimensionamento correto das saídas, para que seja possivel uma rápida evacuação.
- Tornar as rotas de fuga bem sinalizadas.
- Manter todas as saídas destrancadas durante todo o expediente.
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