AVCB ou simplesmente Alvará do Bombeiro, como também é conhecido, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que uma determinada edificação, seja ela provisória ou permanente, possui condições adequadas de segurança contra incêndio no que se refere às atividades propostas em seu processo de regularização.

Após uma vistoria técnica realizada para garantir a efetivação das normas previstas em legislação pertinente, o Alvará de Bombeiro é emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado, pois ele é o órgão competente para esse feito.

No estado de São Paulo, a emissão do Alvará de Bombeiro é de competência do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com regras regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 63.911 de 10de dezembro de 2.018.

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